A nova redação da NR 1 agora inclui a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. A Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024 (DOU de 28/08/2024), atualizou o item 1.5 da Norma Regulamentadora – NR 1, tornando obrigatória a identificação e a gestão dos riscos psicossociais associados ao ambiente de trabalho.
A atualização foi aprovada pela Comissão
Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e, conforme o novo item 1.5.3.1.4 da NR
1, a gestão de riscos ocupacionais deve abranger os riscos físicos, químicos,
biológicos, de acidentes e ergonômicos, incluindo os psicossociais, o que exige
sua avaliação periódica e a implementação de estratégias preventivas adequadas.
Essas estratégias devem considerar as demandas da atividade e a eficácia das
medidas de prevenção adotadas.
Com a nova redação, as empresas serão
obrigadas a implementar medidas para gerenciar esses riscos, promovendo a saúde
mental e prevenindo o adoecimento dos trabalhadores em ambientes
sobrecarregados ou insalubres. Assim, serão necessárias avaliações contínuas e
estratégias específicas para evitar situações de assédio e violência no
ambiente de trabalho. "A partir de agora, as empresas terão que gerenciar
esses ambientes para prevenir o adoecimento mental dos trabalhadores, evitar
sobrecarga e assegurar um ambiente saudável", afirmou Rogério Araújo,
diretor do Departamento de Segurança no Trabalho do Ministério do Trabalho e
Emprego.
Riscos Psicossociais e Saúde Mental no
Trabalho
Os riscos psicossociais e seus impactos
na saúde física e mental representam um dos maiores desafios para a saúde e
segurança no trabalho (SST). Além de prejudicarem a saúde individual, esses
riscos podem afetar a eficiência organizacional e até mesmo a economia
nacional.
Uma pesquisa mostrou que, no Brasil, 67%
dos trabalhadores são influenciados negativamente no trabalho pelo estresse. A
discussão sobre saúde mental no ambiente de trabalho ainda enfrenta o estigma,
dificultando a abordagem desses problemas.
O que são os Riscos Psicossociais?
Riscos psicossociais surgem de falhas na
organização, gestão e no contexto social do trabalho, podendo impactar
negativamente a saúde mental, física e social dos trabalhadores. Exemplos de
condições que conduzem a riscos psicossociais incluem:
- Carga de trabalho excessiva,
- Exigências contraditórias e falta de clareza nas funções,
- Falta de participação em decisões,
- Falta de controle sobre como o trabalho é realizado,
- Má gestão de mudanças organizacionais,
- Insegurança no emprego,
- Comunicação ineficaz,
- Falta de apoio de chefias e colegas,
- Assédio psicológico e sexual, e
- Clientes ou pacientes difíceis.
É importante diferenciar entre uma carga
de trabalho excessiva, que representa um fator de risco, e condições
desafiadoras que promovem um ambiente positivo e estimulante, onde há
autonomia, suporte e motivação para um bom desempenho. Ambientes psicossociais
favoráveis promovem o desenvolvimento pessoal e o bem-estar físico e mental dos
trabalhadores.
Trabalhadores sentem estresse quando as
demandas excedem sua capacidade de lidar com elas. O estresse prolongado não só
afeta a saúde mental, resultando em esgotamento, ansiedade e depressão, mas
também pode causar problemas físicos graves, como doenças cardiovasculares e
lesões musculoesqueléticas.
Para as organizações, os efeitos
negativos incluem baixo desempenho, aumento do absenteísmo, presenteísmo
(trabalhadores doentes no trabalho) e alta rotatividade, além de maior
frequência de acidentes. Ausências relacionadas à saúde mental costumam ser mais
longas e os fatores de risco psicossociais estão associados a uma maior
incidência de aposentadoria precoce.
A Importância da Prevenção dos Riscos
Psicossociais
A saúde mental no trabalho deve ser
abordada de forma abrangente em todas as políticas de intervenção. Com a
estratégia adequada, os riscos psicossociais podem ser prevenidos ou geridos
com sucesso, independentemente do porte ou setor da empresa.
Gerenciar os riscos psicossociais é um
dever moral e um bom investimento para os empregadores, além de uma exigência
legal da NR 1. As empresas têm a responsabilidade de avaliar e controlar esses
riscos, e a participação dos trabalhadores é essencial para uma gestão eficaz e
abrangente dos riscos.
Referência Bibliográfica:
OUSA-EUROPA: Riscos psicossociais e
saúde mental no trabalho.
Fonte: https://osha.europa.eu/pt/themes/psychosocial-risks-and-mental-health
Gov.br: Governo Federal atualiza NR-01
para incluir riscos psicossociais e reconstitui Comissão do Benzeno:
Mesquita Barros Advogados: Segurança
e saúde no trabalho – alteração na NR 1 inclui os riscos psicossociais no PGR
Fonte: https://mesquitabarros.com.br/seguranca-e-saude-no-trabalho-alteracao-na-nr-1-inclui-os-riscos-psicossociais-no-pgr/
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